TJSP - 1010809-85.2023.8.26.0047
1ª instância - Familia Sucessoes de Assis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010809-85.2023.8.26.0047 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.G.F.F. - S.A.C. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por L.G.F.F. em face de S.A.P., para reconhecer a existência da união estável entre as partes no período de 01/06/2007 a dezembro de 2023 e decretar sua dissolução.
A guarda dos filhos deverá ser compartilhada entre os genitores, com residência fixa com a genitora.
O direito de convivência do pai/autor se dará aos finais de semana, com a retirada dos menores na sexta-feira às 19h30min e devolução no domingo às 19h30min.
A partilha dos bens móveis da residência e os direitos sobre o veículo e o imóvel financiados, bem como das dívidas adquiridas durante a união, serão partilhados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte.
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção, para condenar o autor ao pagamento dos alimentos aos filhos menores no valor equivalente a 1/2 salário mínimo nacional vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, incluindo 13º salário, quando houver vínculo formal.
Homologo a desistência ao prazo recursal, se requerida.
Arbitro os honorários do patronos nomeado às fls. 144, sob o código 211, conforme tabela do convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expedindo-se as certidões no momento oportuno, se juntada aos autos a DEVIDA nomeação com o número do Registro Geral de Indicação da OAB local.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 86, caput, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade.
P.I.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: DÉBORA MACIEL ALEVATO (OAB 393214/SP), NIKOLAS MORAES NUNES (OAB 389730/SP) -
04/09/2024 09:26
Recebidos os autos
-
03/09/2024 06:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 09:39
Recebidos os autos
-
02/09/2024 09:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2024 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 12:19
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
18/07/2024 12:19
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
18/07/2024 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 09:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2024 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 08:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 23:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 17:49
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/03/2024 17:48
Conciliação infrutífera
-
15/03/2024 12:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 10:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
05/02/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 11:56
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 09:27
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 12:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2024 20:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 09:22
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 06:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 10:57
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
12/01/2024 09:10
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 21:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 20:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2024 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2024 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 15:52
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 15:50
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 13:19
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
19/12/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 11:57
Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/03/2024 10:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
-
19/12/2023 11:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
19/12/2023 09:34
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 08:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 06:46
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2023 16:58
Determinada a emenda à inicial
-
12/12/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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