20/08/2025 14:07

Prazo
20/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023335-15.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelado: Luiz Jose da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PRELIMINAR.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

ANÁLISE “IN STATUS ASSERTIONIS”.

BANCO POSSIVELMENTE RESPONSÁVEL PELO DANO, DE ACORDO COM RELATO DA INICIAL.

BANCO CORRETAMENTE INDICADO COMO RÉU. APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS.

AUTOR ALEGA DESCONHECER COMPRAS NO CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO PARA PAGAMENTO DE BOLETO.

RÉ QUE NA CONTESTAÇÃO AFIRMOU QUE O AUTOR PROCUROU ATENDIMENTO, NARRANDO TER SIDO VÍTIMA DO GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO OU DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO E ORIENTADO A REALIZAR TRANSAÇÕES.

OPERAÇÃO DE CRÉDITO FORMALIZADA POR MEIO DE SENHA PESSOAL, BIOMETRIA E APARELHO PREVIAMENTE CADASTRADO PELO CONSUMIDOR.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA PARTE RÉ.

BANCO RÉU DEMONSTROU QUE ACESSO À CONTA OCORREU MEDIANTE USO DE SENHA DO AUTOR E QUE FORAM USADAS SUAS CREDENCIAIS PARA FORMALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO.

TRANSAÇÕES EFETUADAS COM SENHA PESSOAL SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR.

NÃO COMPROVADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO RÉU.

EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR.

CULPA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO.

ARTIGO 14, §3º, I, CDC.

COMPRAS CONTESTADAS CUJA REGULARIDADE NÃO FOI COMPROVADA PELO RÉU E NÃO FORAM OBJETO DE RECURSO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVEM SER DECLARADAS INEXIGÍVEIS.

RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Joao Daniel de Caires (OAB: 89886/SP) - Sala 702 - 7º andar
18/08/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 21:06

Acórdão registrado
15/08/2025 18:27

Julgado virtualmente
01/08/2025 08:32

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:47

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 10:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 11:47

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
30/04/2025 10:28

Distribuído por sorteio
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 15:39

Processo Cadastrado
22/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/04/2025 11:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000844-34.2025.8.26.0073

Sergio Loureiro Lisboa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1000844-34.2025.8.26.0073

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Sergio Loureiro Lisboa

Advogado: Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1000026-18.2023.8.26.0602

Stock Med Produtos Medico Hospitalares L...

Bkm Hospitalar Eireli

Advogado: Angeline Kremer Grando

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/01/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0007605-29.2004.8.26.0625

Universidade de Taubate

Marco Wagner dos Santos

Advogado: Marcelo Souza de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2004 09:24

Exibir Processo

Processo nº 1023335-15.2024.8.26.0576

Luiz Jose da Silva

Nubank S/A

Advogado: Joao Daniel de Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2024 17:00

Exibir Processo