TJSP - 1010830-52.2023.8.26.0438
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 01:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:00
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 14:07
Prazo
-
20/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010830-52.2023.8.26.0438 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Cleuza Maria Passos Escorisa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
BANCÁRIO.
DECLARATÓRIA.
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
INDENIZAÇÃO.
DANO MATERIAL.
DANO MORAL.INDEFERIMENTO DA INICIAL.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, VEZ QUE A AUTORA NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL COM A APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS.
INCONFORMISMO DA AUTORA.
ADVOGADO COM INÚMERAS AÇÕES SIMILARES DISTRIBUÍDAS.
EVENTUAL PRÁTICA NÃO INVIABILIZA A ANÁLISE DO EVENTUAL DIREITO DA PARTE.PRECLUSÃO CONSUMATIVA DECORRENTE DA INÉRCIA DA PARTE. É VÁLIDA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANDO A PARTE NÃO CUMPRE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA INICIAL, QUANDO VERIFICADOS INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA, CONFORME ENUNCIADOS Nº 1 E 5 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024.INÉRCIA DA AUTORA CONFIGURA A HIPÓTESE DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
SEM MODIFICAÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Sala 702 - 7º andar -
18/08/2025 14:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 13:07
Acórdão registrado
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18/08/2025 11:35
Julgado virtualmente
-
11/08/2025 09:47
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/07/2024 00:00
Publicado em
-
15/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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11/07/2024 14:28
Conclusos para decisão
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11/07/2024 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/07/2024 10:31
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
28/06/2024 17:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/06/2024 16:54
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
24/05/2024 00:00
Publicado em
-
23/05/2024 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2024 13:07
Conclusos para decisão
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21/05/2024 11:07
Distribuído por sorteio
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16/05/2024 00:00
Publicado em
-
13/05/2024 12:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/05/2024 12:25
Processo Cadastrado
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10/05/2024 16:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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