TJSP - 1003899-91.2024.8.26.0084
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:07
Prazo
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20/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003899-91.2024.8.26.0084 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Jocilene Pirola dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
BANCÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO.
DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
ACEITE MEDIANTE CAPTURA DE BIOMETRIA FACIAL, REQUISITO ATENDIDO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 138/2022.
DISPENSÁVEL À REGULARIDADE DO CONTRATO A ASSINATURA ELETRÔNICA VALIDADA POR AUTORIDADE CERTIFICADORA.
AUSENTE INDÍCIOS MÍNIMOS DE FRAUDE.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Sala 702 - 7º andar -
18/08/2025 14:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 11:02
Acórdão registrado
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18/08/2025 10:06
Julgado virtualmente
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05/08/2025 17:21
Julgamento Virtual Iniciado
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18/03/2025 00:00
Publicado em
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17/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/03/2025 12:21
Conclusos para decisão
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13/03/2025 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/03/2025 09:47
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/03/2025 00:00
Publicado em
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10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/03/2025 16:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/03/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 15:02
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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06/03/2025 12:15
Distribuído por sorteio
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27/02/2025 00:00
Publicado em
-
24/02/2025 14:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/02/2025 14:11
Processo Cadastrado
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21/02/2025 14:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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