TJSP - 1002652-50.2025.8.26.0566
1ª instância - 03 Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002652-50.2025.8.26.0566 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Maria Rosa Pfeifer (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL - ÔNUS DA PROVA DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VALOR DESCONTADO EM BENEFÍCIO NÃO FOI AMORTIZADO DA DÍVIDA DO CARTÃO DE CRÉDITO PROVA QUE INCUMBIA À CONSUMIDORA.- CABE AO AUTOR A PROVA DE QUE OS VALORES DESCONTADOS EM SEU BENEFÍCIO NÃO FORAM AMORTIZADOS DA DÍVIDA DO CARTÃO DE CRÉDITO RMC OU QUE O VALOR DESCONTADO FOI SUFICIENTE PARA A QUITAÇÃO INTEGRAL OU AMORTIZAÇÃO RELEVANTE DO DÉBITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INC.
I, DO CPC/2015: UMA VEZ QUE O AUTOR NÃO PRODUZIU PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E INEXISTINDO VEROSSIMILHANÇA EM SUAS ALEGAÇÕES, DESCABE, POR CONTA DA PREVISÃO DO ARTIGO 6º, INCISO VIII DO CDC, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DO RÉU.HONORÁRIOS DE ADVOGADO PARTE QUE SAIU VENCEDORA EM METADE DOS PEDIDOS FORMULADOS; FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM FAVOR DE SEU PATRONO CABÍVEIS NA MESMA PROPORÇÃO EM QUE FIXADOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE ADVERSÁRIA, VEDADA A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS QUE PERTENCEM AOS ADVOGADOS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar -
21/07/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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21/07/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 16:19
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/06/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 08:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/06/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 13:44
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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30/05/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 20:28
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 20:28
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 18:38
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 18:38
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 15:33
Julgada Procedente a Ação
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08/05/2025 10:30
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 10:58
Conclusos para despacho
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06/05/2025 14:27
Juntada de Petição de Réplica
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04/05/2025 04:58
Suspensão do Prazo
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10/04/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/04/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/04/2025 11:33
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2025 15:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/03/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2025 05:10
Juntada de Certidão
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10/03/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/03/2025 14:21
Expedição de Carta.
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07/03/2025 13:42
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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07/03/2025 12:58
Conclusos para decisão
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07/03/2025 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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