02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1199885-32.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Objetiva - Soluções Em Consórcios S/s Ltda - Apelado: Cnp Consórcio S.a. - Administradora de Consórcios - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CONSÓRCIO CESSÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE COTA CANCELADA ANUÊNCIA DA ADMINISTRADORA DESNECESSIDADE CABIMENTO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER- CESSÃO DE CRÉDITO REFERENTE À COTA DE CONSÓRCIO CANCELADA DESNECESSIDADE DE PRÉVIA ANUÊNCIA DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO- AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO GRUPO SUFICIÊNCIA DA PROCURAÇÃO PÚBLICA EM QUE O CEDENTE OUTORGA PODERES À CESSIONÁRIA PARA VENDER, CEDER OU TRANSFERIR PARA O SEU PRÓPRIO NOMEAVERBAÇÃO NO SISTEMA DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO- NECESSIDADE- PROCEDÊNCIA: HIPÓTESE EM QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS DEMONSTRAM A CESSÃO DO CRÉDITO E A NOTIFICAÇÃO DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO A RESPEITO DA TRANSFERÊNCIA CESSÃO VÁLIDA E EFICAZ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 286 E 290, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DA CESSÃO, NOS MOLDES DO ARTIGO 290 DO CC, SEGUIDA DE RECUSA INJUSTIFICADA.

NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO NO SISTEMA DA RÉ.

PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE DEVE SER DETERMINADA.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Belisa Campello Fernandez O' Keeffe (OAB: 409653/SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - Livia Cristina da Silva Saad Affonso Soares (OAB: 162092/RJ) - 3º andar
17/07/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 01:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:02

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 02:53

Suspensão do Prazo
23/04/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:18

Julgada improcedente a ação
20/03/2025 12:25

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
07/02/2025 20:27

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 06:46

Juntada de Certidão
13/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:12

Expedição de Carta.
10/01/2025 14:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/01/2025 13:37

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2024 16:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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