TJSP - 1042645-02.2019.8.26.0602
1ª instância - 03 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1042645-02.2019.8.26.0602 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Sandra Maria Luccisano de Ramos -
Vistos.
Fls. 329/330: recebo os embargos de declaração e os acolho, porque, de fato, a parte ré pediu a extinção do processo, a decisão de fls. 326 silenciou a esse respeito.
Revogo-a.
Pois bem.
No curso da ação monitória, as partes celebraram acordo envolvendo desconto e parcelamento do débito (fls. 228/233), homologado às fls. 237.
Insurgiu-se o credor contra a extinção do processo, vez que haviam pedido que ficasse suspenso, até a satisfação integral da dívida.
A suspensão foi deferida às fls. 250, Sobreveio a petição da ré, informando ter quitado o acordo (fls. 254/256).
Expediu-se ato ordinatório de intimação do autor para manifestação (fls. 321).
Sobreveio, então, petição da ré requerendo seja certificado o decurso do prazo, com extinção do processo (fls. 325).
Sem razão a peticionária de fls. 325.
Primeiramente observo que não houve decurso de prazo para manifestação do autor, dado que o ato ordinatório de fls. 321 foi irregularmente publicado.
Veja-se, às fls. 322/324, que o único patrono mencionado na publicação foi o da própria ré.
A mesma situação se repetiu na publicação de fls. 327/328.
Neste ato regularizei a situação, inserindo no sistema ordem de publicação dos atos também em nome do advogado Dr.
Ronaldo Fraiha Filho.
Dando prosseguimento, é preciso regularizar a intimação do réu para manifestação sobre o pedido e documentos de fls. 254/256.
De antemão observo, contudo, que o acordo previu o pagamento do total de R$34.136,70, em parcelas cujos vencimentos se estendem até junho de 2026.
O documento juntado pela ré, por sua vez, comprova simplesmente o pagamento de R$10.931,39 em março de 2025.
Seja como for, determino que o autor Banco Mercantil do Brasil S/A se manifeste a respeito da petição e documento apresentados pela ré às fls. 254/256, com requerimento de extinção pelo pagamento.
Prazo: 15 dias.
Sobrevindo petição do autor, intime-se a ré para manifestação em igual prazo, por ato ordinatório.
Após, conclusos.
Int. - ADV: PAULO JOSE BASTOS MENDES PEREIRA (OAB 273940/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP) -
04/09/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1042645-02.2019.8.26.0602 - Monitória - Contratos Bancários - Sandra Maria Luccisano de Ramos -
Vistos.
Analisando os autos verifico que o acordo foi homologado, fl.237.
Sendo assim, não há nada a decidir neste momento processual.
Saliento que eventual pedido de cumprimento de sentença para execução doacordoora homologado deverá ser feito através de peticionamento eletrônico intermediário (e não nova distribuição), conforme o Provimento CG 16/2016 (DJE 04/04/16).
Remetam os autos ao arquivo definitivo.
Int. - ADV: PAULO JOSE BASTOS MENDES PEREIRA (OAB 273940/SP) -
27/08/2025 23:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 20:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 12:08
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
21/04/2025 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 14:37
Arquivado Provisoriamente
-
07/03/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2022 12:49
Decisão
-
22/11/2021 16:52
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 13:28
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2021 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2021 21:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/09/2021 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2021 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2021 15:37
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
10/09/2021 12:30
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2021 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2021 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 16:47
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2021 16:26
Juntada de Mandado
-
26/04/2021 21:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2021 21:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2021 21:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2021 08:52
Expedição de Carta.
-
13/04/2021 08:52
Expedição de Carta.
-
13/04/2021 08:52
Expedição de Carta.
-
12/04/2021 20:26
Expedição de Mandado.
-
25/03/2021 17:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2021 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2021 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2021 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2021 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2021 17:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2021 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2021 16:43
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2021 16:43
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2021 05:12
Suspensão do Prazo
-
24/11/2020 11:50
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2020 14:50
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2020 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2020 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2020 19:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2020 19:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2020 10:02
Expedição de Mandado.
-
27/03/2020 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2020 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2020 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2020 17:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2019 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2019 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2019 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2019 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2019 09:26
Expedição de Carta.
-
22/11/2019 16:39
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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22/11/2019 16:20
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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