22/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500625-58.2024.8.26.0538 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - GILBERTO BISPO DE LIMA -

Vistos. 1.) Nos termos do artigo 396 do C.P.P, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de G.B.D.L. 2.) Ao Senhor Oficial de Justiça: proceda-se à CITAÇÃO do acusado no(s) endereço(s) indicado(s) ou onde for(em) encontrado(s), para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.

Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

Segue anexa cópia da denúncia, fazendo parte integrante deste.

O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão. 3.) Não sendo apresentada defesa preliminar, solicite-se a nomeação de defensor pelo módulo de indicação de advogado. 4.) Fica indeferida a oitiva em audiência de testemunhas de mero antecedentes do réu (art. 400, § 1º, parte final, CPP), podendo a prova de antecedentes ser produzida pela juntada de declaração escrita (arts. 231 e 232, CPP). 5.) Autue-se f.a. e certidões do que constar. 6.) Comunique-se o recebimento da denúncia ao I.I.R.G.D.

Intime-se.

Serve a presente decisão, por cópia, como mandado. - ADV: ALESSANDRA AZEVEDO SPÓSITO (OAB 229733/SP), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP)
21/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:44

Recebida a denúncia
26/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:38

Expedição de Alvará.
07/11/2024 16:33

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:47

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 04:00:00, Vara Única.
07/11/2024 08:56

Juntada de Ofício
06/11/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:48

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:26

Juntada de Ofício
06/11/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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