26/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500619-51.2024.8.26.0538 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - BRUNO HENRIQUE DA SILVA -

Vistos. 1.) Nos termos do artigo 396 do C.P.P, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de B.H.D.S. 2.) Ao Senhor Oficial de Justiça: proceda-se à CITAÇÃO do acusado no(s) endereço(s) indicado(s) ou onde for(em) encontrado(s), para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.

Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

Segue anexa cópia da denúncia, fazendo parte integrante deste.

O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão. 3.) Não sendo apresentada defesa preliminar, solicite-se a nomeação de defensor pelo módulo de indicação de advogado. 4.) Fica indeferida a oitiva em audiência de testemunhas de mero antecedentes do réu (art. 400, § 1º, parte final, CPP), podendo a prova de antecedentes ser produzida pela juntada de declaração escrita (arts. 231 e 232, CPP). 5.) Autue-se f.a. e certidões do que constar. 6.) Comunique-se o recebimento da denúncia ao I.I.R.G.D. 7.) Item 4 de fls. 67: certifique-se como requerido e tornem conclusos.

Intime-se.

Serve a presente decisão, por cópia, como mandado. - ADV: YURI BIASOLI (OAB 427198/SP)
21/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:44

Recebida a denúncia
26/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:06

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 09:01

Juntada de Mandado
06/11/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 09:00

Juntada de Mandado
06/11/2024 08:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:01

Expedição de Alvará.
05/11/2024 16:54

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:53

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 04:37:35, Vara Única.
05/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:37

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:18

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 04:15:00, Vara Única.
04/11/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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