TJSP - 0000404-06.2016.8.26.0547

1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO HENRIQUE COSTA ABRAHAO

Advogados

CELSO MARTINS GODOY

OAB: 217127/SP

CPF *69.***.*60-28

CASSIA LILIANE BASSI GESKE

OAB: 218868/SP

VIVIAN APARECIDA ZALA DA CRUZ

OAB: 322924/SP

CPF *72.***.*65-25

Terceiro

Partes

DIRCEU FRANCISCO SOBRINHO

CPF *30.***.*37-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NELSON PIZETA JUNIOR

CPF *72.***.*36-35

ANTONIO CARLOS MORETTO JUNIOR

CPF *36.***.*16-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000404-06.2016.8.26.0547 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Renato Henrique Costa Abrahao - Assim, considerando o pagamento integral da pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 51 do Código Penal, combinado com o art. 66, inciso II, da Lei de Execução Penal.

    Comunique-se ao Juízo da execução da pena privativa de liberdade.

    Procedam-se as devidas anotações no sistema SAJ.

    Após, feitas as devidas comunicações e anotações, arquivem-se os autos.

    P.I.C. - ADV: CELSO MARTINS GODOY (OAB 217127/SP), CASSIA LILIANE BASSI GESKE (OAB 218868/SP), VIVIAN APARECIDA ZALA DA CRUZ (OAB 322924/SP)

  • 22/08/2024 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 09:43

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2022 09:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/11/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 09:53

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2022 12:00

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2022 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2022 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 09:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/07/2022 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 19:36

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2022 12:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/12/2021 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 14:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2021 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 13:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/08/2020 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 13:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2020 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 13:40

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 13:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/04/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2020 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2020 17:51

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2020 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2020 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 11:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/12/2019 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 13:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2019 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2019 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 18:30

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2019 15:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2019 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 18:19

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2019 18:29

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 13:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2019 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2019 12:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2019 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 18:47

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 18:34

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2018 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2018 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2018 06:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 12:59

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 12:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2018 18:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2018 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2018 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2018 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2018 18:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2018 18:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2018 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2018 13:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2018 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 16:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/12/2017 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 17:14

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/11/2017 17:12

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/11/2017 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2017 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2017 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2017 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2017 15:44

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2017 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2017 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2017 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2017 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2017 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2017 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2017 17:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/11/2017 04:00:00, 2ª Vara.

  • 25/09/2017 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 13:33

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/09/2017 13:12

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2017 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2017 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2017 15:37

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2017 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2017 14:46

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2017 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2017 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2017 10:07

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2016 14:31

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/09/2016 16:09

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2016 11:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/09/2016 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2016 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2016 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2016 11:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 05/09/2016 19:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2016 15:31

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2016 15:31

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 26/07/2016 17:42

    Recebidos os autos

  • 26/07/2016 17:42

    Recebidos os autos

  • 06/05/2016 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2016 16:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2016 16:54

    Recebidos os autos

  • 27/04/2016 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2016 13:22

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 20/04/2016 17:24

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 12:38

    Recebidos os autos

  • 15/04/2016 15:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2016 13:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2016 14:55

    Recebidos os autos

  • 07/04/2016 14:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2016 16:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2016 13:58

    Recebidos os autos

  • 01/04/2016 13:47

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2016 10:48

    Recebidos os autos

  • 01/04/2016 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/04/2016 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002799-67.2025.8.26.0704

Felipe Nunes Rodrigues da Silva

Paulo Silva Abiaki de Andrade

Advogado: Erika Inoue Ohono

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2022 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1059204-22.2025.8.26.0053

Rosilaine Cristina Batista

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Dennis Rondello Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1007674-48.2024.8.26.0009

Bal Park Veiculos Balbino Menezes de Jes...

Getnet - Adquirencia e Servicos para MEI...

Advogado: Juscilea Bitencourt de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2024 20:46

Exibir Processo

Processo nº 1011958-68.2025.8.26.0008

Maria de Fatima Modesto

Elias da Silva Modesto

Advogado: Ricardo da Silva Modesto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0000404-06.2016.8.26.0547

Renato Henrique Costa Abrahao

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Vivian Aparecida Zala da Cruz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2020 09:31

Exibir Processo