TJSP - 1500316-49.2020.8.26.0547
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:11
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 10:11
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 10:11
Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
-
20/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500316-49.2020.8.26.0547 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - JOSE VALDEMIR DO NASCIMENTO - Ante o exposto, CONCEDO ao sentenciado J.V.D.N., o benefício do INDULTO, com fulcro no artigo 12, parágrafo primeiro, do Decreto nº 12.338/2024, declaro extinta a punibilidade e, via de consequência, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA, aplicada nos autos ao réu, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal c/c artigo 66, inciso II da Lei de Execução Penal.
Como a extinção decorre em benefício da parte passiva, inexiste sucumbência ou interesse recursal, operando-se o trânsito e julgado para o réu, dispensando-se a certificação.
Diligencie a zelosa serventia eventual existência de pendências a regularizar, certificando, verificando inclusive a regularidade de eventuais comunicações entre SAJ e BNMP, caso tenham sido necessárias.
Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.
Ciência ao MP.
Intime-se. - ADV: EWERTON LEONARDO BERALDO DOS SANTOS (OAB 488012/SP) -
19/08/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 08:19
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
08/08/2025 10:55
Expedição de Ofício.
-
08/08/2025 10:54
Expedição de Ofício.
-
08/08/2025 10:54
Expedição de Ofício.
-
08/08/2025 09:02
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:50
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
06/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
26/07/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 18:08
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
23/07/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 15:23
Guia Eletrônica Enviada
-
04/07/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 11:58
Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
-
26/06/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 17:12
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
25/06/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:31
Expedição de Ofício.
-
22/04/2025 16:56
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2025 11:20
Expedição de Ofício.
-
11/03/2025 12:31
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/03/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 10:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 02:30:00, 2ª Vara.
-
06/03/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2025 10:24
Juntada de Mandado
-
14/01/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 18:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
05/12/2024 11:19
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 10:58
Juntada de Ofício
-
04/09/2024 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2024 14:38
Juntada de Mandado
-
27/06/2024 12:21
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 15:55
Expedição de Ofício.
-
06/05/2024 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2024 13:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2024 12:02
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2024 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2023 16:04
Expedição de Ofício.
-
07/12/2023 13:01
Expedição de Mandado.
-
07/12/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/12/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 16:37
Recebida a denúncia
-
30/10/2023 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
29/09/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 10:11
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/09/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2021 04:55
Suspensão do Prazo
-
27/12/2020 16:06
Suspensão do Prazo
-
14/12/2020 17:38
Expedição de Ofício.
-
14/12/2020 16:43
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/11/2020 18:06
Decisão
-
26/11/2020 18:21
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 18:20
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 18:20
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 13:55
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2020 20:34
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2020 20:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2020
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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