21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038662-80.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alessandra Lopes da Silva -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Considerando já ter ocorrido a apresentação espontânea de contrarrazões, desnecessária a intimação da parte adversa para resposta, razão pela qual os autos se encontram aptos a serem remetidos ao Colégio Recursal.

Desnecessária a intimação, considerando que a providência destina-se à serventia. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
20/08/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:25

Recebido o recurso
18/08/2025 17:46

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 00:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:50

Julgada Procedente a Ação
18/07/2025 15:01

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:28

Expedição de Mandado.
07/05/2025 18:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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