TJSP - 0000463-39.2025.8.26.0430

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

ADRIANO SABINO BRITO

CPF *98.***.*45-46

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 19:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2025 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2025 15:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/09/2025 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DA PENA - PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ADRIANO SABINO BRITO, PROCESSO Nº 0000463-39.2025.8.26.0430, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, Dr(a). LUAN CASAGRANDE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: ADRIANO SABINO BRITO, Solteiro, Desempregado(a), RG 46261947, CPF *98.***.*45-46, mãe Maria Sabino Brito, Nascido/Nascida em 26/03/1990, de cor Preto, com endereço à Rua Elisa Ferreira de Oliveira, 743, 99746-2502, Jardim Santo Antonio, CEP 15047-146, São José do Rio Preto - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo segue transcrito: 1- Homologo o cálculo da pena de fls. 47/48. 2- Intime-se o(a) sentenciado(a) para que compareça ao Fórum, endereço no cabeçalho, entre segunda e sexta-feira, das 13:00 às 17:00 horas, portando seu CPF, e efetue o pagamento da prestação pecuniária no valor de R$ 1.520,00, no prazo de 10 dias, comprovando nos autos, ou, no mesmo prazo, solicite o parcelamento, sob pena de reconversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade (art. 181 da Lei 7.210/84 e art. 44, §4º, do CP). 3- Requisite-se à Prefeitura do Município de Riolândia - SP, o envio de informações acerca da possibilidade de prestação dos serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo de 1 ano, 5 meses e 7 dias, na proporção de 7 horas semanais, pelo executado em questão, devendo informar, ainda, o local em que serão realizados os trabalhos. Com a resposta positiva: a) intime-se o(a) sentenciado(a) para, no prazo de 10 dias, comparecer ao local definido e iniciar a prestação de serviços nos termos acima (art. 149, II, da Lei 7.210), sob pena de reconversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade (art. 181 da Lei 7.210/84 e art. 44, §4º, do CP); e b) requisite-se ao ente beneficiado com os serviços o envio mensal de relatório circunstanciado das atividades exercidas, cientificando-lhe de que deverá informar qualquer ausência ou falta disciplinar cometida, sob pena de apuração de responsabilidade penal pela prática de falsidade documental (art. 150 da Lei 7.210/84). 4- A execução terá início a partir da data do primeiro comparecimento (art. 149, §3º, da Lei 7.2.10/84). 5- Iniciada a prestação do serviço, efetue-se o cálculo da pena e comunique-se ao ente beneficiado a data prevista para cumprimento da pena. Serve a presente como mandado de intimação e ofício. Intime-se.. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulo de Faria, aos 18 de agosto de 2025.

  • 28/08/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 12:18

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 15:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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