26/08/2025 16:52

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001689-92.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Noé Barros de Almeida - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas – Cebap - (Contrib.

Cebap *80.***.*02-70) -

Vistos. 1- Págs. 95/127: anotem-se os dados do novo patrono constituído pela parte ré no cadastro de partes. 2- Considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059).

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 29879/RS), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (OAB 68651/SP)
25/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2025 22:51

Conclusos para despacho
30/07/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:48

Conclusos para despacho
19/05/2025 23:59

Suspensão do Prazo
28/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 09:08

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:50

Expedição de Carta.
06/02/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 08:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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