10/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:52

Conclusos para despacho
02/09/2025 22:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011868-33.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Torra - Cd -

Vistos.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

A preliminar relativa à Taxa Selic diz respeito ao mérito, e com ele será analisada.

Assim, não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação.

Portanto, declaro saneado o feito.

Defiro a produção de prova pericial, nomeando para o mister o(a) I.

Perito(a) Sr(a).

Gongalo Lopez.

Decorrido o prazo legal para as partes indicarem assistentes e formularem quesitos, intime-se o(a) expert para que estime seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Com relação ao protesto noticiado pela parte autora, considerando o teor da decisão de fls. 842/846, oficie-se ao Cartório de Protesto de Osasco, determinando a sustação do protesto relativo à CDA n.º 1424657390, vinculada ao AIIM n.º 5049326-7.

No que diz respeito ao pedido de danos morais, descabido na hipótese, haja vista que a parte autora pretende inovar em relação ao pleito exordial.

Assim, caso entenda devido, deverá perseguir a indenização nas vias ordinárias.

Intime-se. - ADV: VANESSA NASR (OAB 173676/SP)
21/08/2025 19:58

Expedição de Ofício.
21/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
19/08/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:04

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 19:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:53

Expedição de Mandado.
13/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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