19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058912-42.2022.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: José Ferreira Fontes - Recorrido: Município de São Paulo - Recorrida: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - 1 - RECURSO INOMINADO - IPTU - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRETENSÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS FISCAIS COBRADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2020, 2021 E 2022, REFERENTES AO IMÓVEL SQL Nº 143.074.0109-2 - RECONHECIMENTO PELA MUNICIPALIDADE DE EQUÍVOCO NO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6021.2023/0036194-7, QUE EXCLUI O AUTOR/RECORRENTE COMO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.2 - PLEITO RECURSAL DO AUTOR/RECORRENTE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MERO ABORRECIMENTO SEM MAIORES CONSEQUÊNCIAS - INCONFORMISMO DO AUTOR COM O RESULTADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO AUTORAL DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA - SUSPENSÃO - RECORRENTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Camila Fernanda Cardia (OAB: 282292/SP) - Érika Mayumi Kawata da Silveira (OAB: 456958/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 17:26

Prazo
18/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2025 23:24

Julgado Virtualmente
12/08/2025 15:37

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:51

Distribuído por sorteio
23/04/2025 10:04

Processo Cadastrado
22/04/2025 17:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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