29/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038466-49.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Eli Lourdes de Oliveira Barros - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CELETISTA - PRETENSÃO À CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO - DIREITO PREVISTO NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, APLICÁVEL APENAS AOS OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO, NÃO EMPREGO PÚBLICO - VEDADA A CRIAÇÃO DE REGIME HÍBRIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM DE 10% SOB O VALOR DA CAUSA - SUSPENSÃO - RECORRENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Leite de Oliveira (OAB: 168672/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:41

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 18:18

Julgado Virtualmente
08/08/2025 22:06

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
14/04/2025 07:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:28

Expedido Termo de Intimação
03/04/2025 10:50

Distribuído por sorteio
02/04/2025 11:02

Processo Cadastrado
31/03/2025 11:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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