TJSP - 1024402-21.2023.8.26.0068
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Jose Custodio da Silveira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024402-21.2023.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Amanda da Silva Teodorio - Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DANO MORAL.
A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL EXIGE A COMPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE EVIDENCIEM OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE, O QUE NÃO SE VERIFICA DIANTE DO MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL (CF.
SÚMULA N. 6, TU).
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daiane Estefane Leite Figueiredo (OAB: 458156/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 13:52
Prazo
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18/08/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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17/08/2025 10:05
Julgado Virtualmente
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12/08/2025 13:01
Julgamento Virtual Iniciado
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12/08/2025 12:56
Conclusos para despacho
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31/07/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 09:48
Distribuído por sorteio
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30/07/2025 16:29
Processo Cadastrado
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28/07/2025 16:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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