08/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010204-53.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edileuza Maiza da Conceição Marthos - Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e Crefaz Fincanciamentos e Investimentos -

Vistos. 1- Não reclama acolhida a impugnação formulada pela parte ré à concessão à parte autora dos benefícios da gratuidade da justiça, na consideração de que os indicadores disponíveis nos autos acerca da respectiva situação econômica corroboram a insuficiência de recursos para pagar as despesas do processo afirmada.

Além disso, a parte impugnante não se desincumbiu do ônus que lhe cabe de comprovar o não preenchimento dos requisitos legais pertinentes, razão pela qual, na ausência de elementos idôneos capazes de evidenciar que a parte autora ostenta realidade econômico-financeira diversa daquela emergente da documentação inicial por ela apresentada, mostra-se inadmissível a revogação da benesse.

Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação e mantenho o benefício concedido à parte demandante. 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a pertinência, sendo o silêncio interpretado como desinteresse.

Int. - ADV: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP)
25/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:48

Conclusos para despacho
19/05/2025 03:36

Suspensão do Prazo
24/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 09:20

Recebida a Petição Inicial
25/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:10

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 11:31

Juntada de Mandado
04/10/2024 15:45

Expedição de Mandado.
05/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:48

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 09:37

Expedição de Mandado.
16/07/2024 12:34

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 13:04

Conclusos para despacho
31/05/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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