29/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013847-68.2025.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Leandro Peratelli Freire dos Santos - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - EXCLUSÃO DO VALOR DA DEJEM DA BASE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA - DESCABIMENTO - VERBA QUE, EMBORA REMUNERATÓRIA, NÃO TEM PERENIDADE POIS É AUFERIDA SE E ENQUANTO O SERVIDOR EXERCE A JORNADA EXTRAORDINÁRIA - PRECEDENTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA CORRIGIDO DESDE O AJUIZAMENTO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE POR SER A PARTE RECORRENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:40

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 23:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2025 23:25

Julgado Virtualmente
06/08/2025 22:34

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:53

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 12:15

Distribuído por sorteio
02/07/2025 16:36

Processo Cadastrado
30/06/2025 16:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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