TJSP - 1500906-86.2021.8.26.0548

1ª instância - 06 Criminal de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEMAR APARECIDO GARBO

CPF *75.***.*44-29

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

CLEUSA GONCALVES DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOLBERT FRANCISCO DA COSTA

CPF *78.***.*00-62

ANTONIO PEREIRA LEITE JUNIOR

CPF *60.***.*61-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2025 18:27

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSEMAR APARECIDO GARBO, PROCESSO Nº 1500906-86.2021.8.26.0548, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS FORTUNATO BIM, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: JOSEMAR APARECIDO GARBO, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Eletricista, RG 30445949, CPF *75.***.*44-29, pai JOSÉ CEZARINO GARBO, mãe MARIA JOSÉ GARBO, Nascido/Nascida em 15/02/1978, de cor Pardo, natural de Terra Roxa, - PR, com endereço à Rua Ademar Manarini, 108, (19) 3221-5621 / 99170-8066/19.99275.2048, Jardim Santa Rosa, CEP 13058-700, Campinas - SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR o réu JOSEMAR APARECIDO GARBO, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração ao artigo 180, caput, do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, nos termos da fundamentação; bem como ABSOLVER o réu JOSEMAR APARECIDO GARBO, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita em relação ao crime previsto no artigo 304 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, incisos II e VII, do Código de Processo Penal. Sem prejuízo da expedição de mandado para intimação pessoal do réu da sentença, expeça-se edital de intimação, com prazo de 90 dias. Promova-se vista conjunta desta sentença ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Custas na forma da lei. P.R.I.C. e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 21 de agosto de 2025.

  • 25/08/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 16:34

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 13/08/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 11:31

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2025 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:59

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 08:46

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/06/2025 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 13:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:15:00, 6ª Vara Criminal.

  • 29/07/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2024 21:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 26/07/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2024 08:58

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2024 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 20:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 22:54

    Recebida a denúncia

  • 05/07/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:25

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/11/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2023 13:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2023 12:28

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2023 14:06

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/06/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 20:53

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 20:38

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 17:46

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/05/2023 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 11:23

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2023 03:45:00, 6ª Vara Criminal.

  • 12/04/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 23:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 13:05

    Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2023 03:45:00, 6ª Vara Criminal.

  • 27/10/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2022 12:11

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2022 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2022 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2022 13:50

    Proferido Despacho

  • 20/01/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2021 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2021 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2021 13:55

    Apensado ao processo

  • 22/04/2021 13:54

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/04/2021 11:01

    Proferido Despacho

  • 16/04/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 10:13

    Mudança de Classe Processual

  • 16/04/2021 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 15:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/04/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 22/03/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 17:28

    Expedição de Alvará.

  • 19/03/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 16:36

    Decisão

  • 19/03/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 19/03/2021 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2021 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2021 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2021 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2021 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 19/03/2021 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 18/03/2021 20:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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