21/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037056-17.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Nei Natal Fregolente -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:25

Concedido efeito suspensivo a Recurso
18/08/2025 16:40

Conclusos para decisão
19/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 20:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:29

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 17:19

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 22:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:24

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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