04/09/2025 09:53

Situação de julgado
04/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:52

Protocolo Autuado em Apartado
04/09/2025 09:51

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:59

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012622-63.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Newton Renato Batista da Silveira - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CELETISTA - PRETENSÃO À CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO - DIREITO PREVISTO NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, APLICÁVEL APENAS AOS OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO, NÃO EMPREGO PÚBLICO - VEDADA A CRIAÇÃO DE REGIME HÍBRIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM DE 10% SOB O VALOR DA CAUSA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Letícia Carolina Nalesso de Castro (OAB: 406665/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:39

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 18:18

Julgado Virtualmente
08/08/2025 22:07

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
07/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:37

Expedido Termo de Intimação
27/05/2025 12:03

Distribuído por sorteio
26/05/2025 15:47

Processo Cadastrado
26/05/2025 10:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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