19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010560-29.2024.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Wilfar da Costa e Silva - Recorrido: Banco Original S/A - Recorrido: Cooperativa de Credito Credicitrus - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - CONTRATO BANCÁRIO. A AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA QUE COMPROVE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E A ABERTURA DE CONTA CORRENTE EVIDENCIA VÍCIO DE CONSENTIMENTO, COMPROMETENDO A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE E IMPONDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS IMPUGNADOS, ALÉM DA BAIXA DAS NEGATIVAÇÕES.

CADA UM DOS REQUERIDOS RESPONDE, AINDA, PELO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, PORQUANTO FUNDADA EM DÉBITO INEXISTENTE, SENDO ADEQUADA A FIXAÇÃO DA REPARAÇÃO EM R$ 4.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AOS PARÂMETROS USUALMENTE ADOTADOS POR ESTE COLÉGIO RECURSAL PARA HIPÓTESES SEMELHANTES.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Anderson Cosme Lafuza (OAB: 263585/SP) - Jackeline França Belarmino (OAB: 421434/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 13:52

Prazo
18/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 10:06

Julgado Virtualmente
13/08/2025 17:50

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 17:46

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:26

Distribuído por sorteio
01/08/2025 14:18

Processo Cadastrado
31/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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