19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011511-86.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Recorrida: Divani Garcia de Oliveira - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA, DE REPETIÇAO DE INDÉBITO E INDENIZAÇAO DANO MORAL.

CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ANUÊNCIA DA RECORRENTE COM A ASSOCIAÇÃO.

FALHA NA INFORMAÇÃO CLARA E PRECISA DA CONSUMIDORA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE SACADOS DE SEU BENEFÍCIO, EM DOBRO.

PERDA FINANCEIRA QUE AINDA QUE DE PEQUENO PORTE, GERA IMPACTO DIRETO NA ROTINA FINANCEIRA DA RECORRIDA, EM RAZÃO DO PEQUENO ALCANCE DE SEUS RENDIMENTOS.

CONDUTA APTA A GERAR NA RECORRENTE ANGÚSTIA REAL E CONCRETA, DECORRENTE DA ADMINISTRAÇÃO DE SEUS RENDIMENTOS.

DANO MORAL TIPIFICADO EM COM INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 FUNDADA NOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Gerber (OAB: 473254/SP) - Bruno Teixeira Gonzalez (OAB: 274566/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:52

Prazo
18/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 09:52

Julgado Virtualmente
14/08/2025 14:43

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:36

Distribuído por sorteio
05/08/2025 09:16

Processo Cadastrado
31/07/2025 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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