29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Crimes Ambientais - Fato Atípico, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RONILDO TEIXEIRA RODRIGUES, PROCESSO Nº 1507561-81.2022.8.26.0114, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS FORTUNATO BIM, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: RONILDO TEIXEIRA RODRIGUES, Ajudante de Motorista, RG 29423178, CPF *58.***.*95-46, pai LURDELINO RODRIGUES DOS SANTOS, mãe MARIA MADALENA TEIXEIRA RODRIGUES, Nascido/Nascida em 17/03/1978, de cor Pardo, com endereço à Rua Jose Zancheta, 515, 19 991938634, Recanto do Sol I, CEP 13056-670, Campinas - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu RONILDO TEIXEIRA RODRIGUES, qualificado nos autos, à pena de 06 (seis) meses de detenção em regime aberto e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, e à suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 (dois) meses, por infração ao artigo 306, caput e § 1º, incisos I e II, da Lei nº 9.503/97, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos da fundamentação. Sem prejuízo da expedição de mandado para intimação pessoal do réu da sentença, expeça-se edital de intimação, com prazo de 90 dias. Custas na forma da lei. Promova-se vista conjunta desta sentença ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 21 de agosto de 2025
26/08/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 20:02

Expedição de Certidão.
23/08/2025 20:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:04

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
13/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:08

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 08:49

Juntada de Mandado
17/07/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:41

Expedição de Mandado.
26/06/2025 08:41

Expedição de Mandado.
25/06/2025 19:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 19:17

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
19/07/2024 17:33

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:01

Juntada de Mandado
20/06/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 20:27

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 03:45:00, 6ª Vara Criminal.
09/05/2024 11:16

Conclusos para despacho
09/05/2024 08:40

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:50

Conclusos para despacho
15/04/2024 07:21

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:11

Suspensão do Prazo
10/04/2024 17:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 16:33

Juntada de Mandado
11/03/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 17:12

Expedição de Mandado.
26/01/2024 09:26

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 14:10

Recebida a denúncia
23/01/2024 16:13

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:12

Evoluída a classe de 279 para 293
23/01/2024 05:53

Juntada de Petição de Denúncia
19/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:53

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:54

Conclusos para despacho
11/11/2023 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 09:30

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:28

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 17:32

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:18

Concedida a Dilação de Prazo
22/05/2023 14:14

Conclusos para despacho
20/05/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 10:48

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 09:28

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:56

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 04:49

Suspensão do Prazo
28/11/2022 17:29

Expedição de Certidão.
28/11/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2022 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 20:08

Expedição de Certidão.
24/11/2022 20:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 20:01

Expedição de Certidão.
01/10/2022 02:10

Suspensão do Prazo
12/09/2022 10:48

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 09:43

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:40

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2022 23:13

Suspensão do Prazo
18/04/2022 13:19

Expedição de Certidão.
18/04/2022 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 11:58

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:32

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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