19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005411-48.2024.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Jean Carlos Sousa Andrade - Recorrido: Localiza Rent A Car S/A - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DANO MORAL. EMBORA CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, O SIMPLES DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DECORRENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DA OFERTA, SEM MAIORES REFLEXOS, É INSUFICIENTE PARA GERAR PADECIMENTO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO (CF.

SÚMULA N. 6, TU).

ADEMAIS, DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS, CONFORME FUNDAMENTADO NA R.

SENTENÇA RECORRIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Letícia Ribeiro Lino Costa (OAB: 497404/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 13:52

Prazo
18/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 10:05

Julgado Virtualmente
12/08/2025 07:24

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 07:17

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:26

Distribuído por competência exclusiva
31/07/2025 10:53

Processo Cadastrado
29/07/2025 14:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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