08/09/2025 15:20

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:22

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005504-93.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Ponciano Venancio Martins - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP) - Luiz Jose Duarte Filho (OAB: 306877/SP)
02/09/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:12

Despacho
01/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005504-93.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Ponciano Venancio Martins - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - EMPREGADO(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - PRETENSÃO A INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS DE GRATIFICAÇÃO PAGOS PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DA CE - INADMISSIBILIDADE - DIREITO GARANTIDO SOMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS ESTATUTÁRIOS - NÃO GARANTIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS, SUJEITOS ÀS NORMAS DA CLT - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA - SUSPENSÃO - RECORRENTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP) - Luiz Jose Duarte Filho (OAB: 306877/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:29

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 18:18

Julgado Virtualmente
08/08/2025 22:04

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
17/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:37

Expedido Termo de Intimação
06/06/2025 11:13

Distribuído por sorteio
05/06/2025 16:47

Processo Cadastrado
03/06/2025 16:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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