TJSP - 1014569-42.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 16:00
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014569-42.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - André Luis Medeia da Silva -
Vistos.
Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.
Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.
Anote-se.
Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.
Int. - ADV: CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP) -
20/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:06
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:00
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
18/08/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1024595-04.2021.8.26.0554
Juliane Megiolaro
Vera Lucia Viana
Advogado: Andreia Nunes Barboza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/11/2021 13:13
Processo nº 1500716-39.2022.8.26.0306
Izael Antonio Fernandes
Rubens Cesar Avelino
Advogado: Diego Vidalli dos Santos Faquim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2024 13:28
Processo nº 1108052-35.2021.8.26.0100
Concreserv Concreto &Amp; Servicos LTDA
SCAN-Vel Comercio de Pecas e Servicos Lt...
Advogado: Ruy Coppola Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2021 16:02
Processo nº 1004944-15.2023.8.26.0457
Luiz Rodolfo Muller
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Isaias Pereira Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/11/2023 12:31
Processo nº 1004944-15.2023.8.26.0457
Luiz Rodolfo Muller
Departamento Estadual de Transito - Detr...
Advogado: Isaias Pereira Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2025 10:55