01/09/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:02

Expedição de Ofício.
26/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500716-39.2022.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - IZAEL ANTONIO FERNANDES - RUBENS CESAR AVELINO -

Vistos.

Considerando que o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento aos recursos de apelação do Ministério Público e do Assistente de Acusação, mantendo-se a absolvição do(s) réu(s) RUBENS CESAR AVELINO, com apoio e fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, arquivem-se os autos, anotando-se e comunicando-se.

Expeça-se Certidão de Honorários em favor do defensor nomeado.

EXPEÇA-SE ofício ao IIRGD. ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: TATIANA CARLA COSTA FIAMENGHI (OAB 264368/SP), DIEGO VIDALLI DOS SANTOS FAQUIM (OAB 449406/SP)
25/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:04

Decisão Determinação
21/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:36

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 05:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 03:14

Suspensão do Prazo
21/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 23:25

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:40

Recebido o recurso
24/03/2025 15:42

Conclusos para decisão
23/03/2025 16:22

Trânsito em Julgado ao Réu
21/03/2025 22:09

Suspensão do Prazo
20/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:08

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:46

Julgada improcedente a ação
19/11/2024 14:17

Conclusos para julgamento
19/11/2024 00:13

Juntada de Petição de Alegações finais
13/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
11/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
11/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 16:03

Juntada de Mandado
03/10/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:13

Juntada de Mandado
03/10/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:13

Juntada de Mandado
03/10/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:13

Juntada de Mandado
03/10/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:12

Juntada de Mandado
03/10/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:12

Juntada de Mandado
03/10/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:12

Juntada de Mandado
29/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
29/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
29/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
29/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
29/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
29/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
29/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
25/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 14:43

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:30

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:04

Mantida a Decisão Anterior
18/04/2024 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 02:30:00, 2ª Vara.
18/04/2024 10:34

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:39

Conclusos para despacho
11/04/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:19

Juntada de Mandado
27/03/2024 11:10

Expedição de Mandado.
26/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:37

Juntada de Ofício
25/03/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 16:05

Juntada de Mandado
14/03/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 16:46

Expedição de Ofício.
12/03/2024 16:07

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:07

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:41

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:21

Recebida a denúncia
11/03/2024 17:04

Conclusos para decisão
11/03/2024 17:01

Evoluída a classe de 278 para 283
21/02/2024 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 15:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/02/2024 12:36

Conclusos para despacho
10/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 14:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/01/2024 12:30

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 13:57

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
12/01/2024 09:16

Conclusos para despacho
11/01/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/11/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:48

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Denúncia
12/09/2023 18:32

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
24/04/2023 08:59

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:41

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 13:44

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:57

Juntada de Certidão
03/04/2023 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
31/03/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 12:18

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 12:03

Expedição de Certidão.
13/03/2023 08:24

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:45

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 11:43

Expedição de Certidão.
02/02/2023 19:45

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:51

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:09

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 14:12

Expedição de Certidão.
17/12/2022 08:00

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 09:07

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 12:52

Expedição de Certidão.
02/12/2022 12:52

Expedição de Certidão.
17/09/2022 08:33

Expedição de Certidão.
09/09/2022 08:58

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:34

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 14:42

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/09/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 10:26

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 10:25

Expedição de Certidão.
05/08/2022 08:25

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:30

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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