19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003658-92.2025.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A - Recorrida: Irineide de Thomaz - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - GOLPE DA FALSA PORTABILIDADE.

A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO VIA TROCA DE MENSAGENS COM CORRESPONDENTE BANCÁRIO, QUE SE APROPRIA DOS VALORES SOB A FALSA PROMESSA DE PORTABILIDADE E CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS, CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

ENTRETANTO, A FALTA DE CAUTELA DA CORRENTISTA IMPEDE A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, HAJA VISTA A DECISIVA CONTRIBUIÇÃO PARA A OCORRÊNCIA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO IMATERIAL.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP) - Dijalma Costa (OAB: 108154/SP) - Carlos Ricardo Toniolo Costa (OAB: 346903/SP) - Ciro Rodrigo Toniolo Costa (OAB: 301419/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 13:52

Prazo
18/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 10:05

Julgado Virtualmente
12/08/2025 18:20

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 18:12

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:24

Distribuído por sorteio
01/08/2025 14:38

Processo Cadastrado
31/07/2025 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013358-68.2025.8.26.0477

Jose Maria Jorge Lacasa Andreu

Claro S/A

Advogado: Jose Maria Jorge Lacasa Andreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 19:07

Exibir Processo

Processo nº 4001749-38.2025.8.26.0606

Banco do Brasil S/A

Nayara Santos Araujo

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1002501-30.2021.8.26.0306

Catricala &Amp; Cia LTDA

Aristeia Bassetti Correia

Advogado: Jorge Rodrigo Seba

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2021 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1000227-71.2025.8.26.0462

Desyree Pedroso de Lima

Cruzeiro do Sul Educacional S/A

Advogado: Paulo Rogerio Sampaio Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1003658-92.2025.8.26.0566

Irineide de Thomaz

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Dijalma Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 09:21

Exibir Processo