05/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 15:09

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/09/2025 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 18:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL. . Processo Digital nº: 1504894-86.2022.8.26.0320. Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Autor: Justiça Pública. Réu: MURILO HENRIQUE CESAR LUCAS. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MURILO HENRIQUE CESAR LUCAS, PROCESSO Nº 1504894-86.2022.8.26.0320, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME LOPES ALVES LAMAS, na forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MURILO HENRIQUE CESAR LUCAS, Solteiro, Soldador, RG 41261685, CPF *43.***.*53-36, mãe BERENICE APARECIDA CESAR LUCAS, Nascido/Nascida em 05/06/1996, de cor Branco, Outros Dados: 19 98132-5341, com endereço à Estrada Limeira 340, S/N, Condomínio Racho Nativo - Casa da Patrícia (esposa, Pires de Baixo, CEP 13480-000, Limeira - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR MURILO HENRIQUE CESAR LUCAS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, a cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, bem como ao pagamento de 680 dias-multa, no patamar mínimo. Recurso em liberdade, pois o réu foi liberado no próprio dia do flagrante pela D. Autoridade policial (fl. 08). Intime-se-o por edital. Condeno, ainda, o réu ao pagamento do valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que é beneficiário da assistência judiciária gratuita, já que com os interesses patrocinados pela Defensoria Pública. Decreto o pedimento dos bens e valores apreendidos com o sentenciado, observado o disposto nos arts. 61, § 11, 62-A e 63 §4º, todos da Lei 11.343/06, autorizada a incineração do entorpecente. Quanto à pessoa em relação a quem o feito foi arquivado, fica deferido o levantamento do valor apreendido. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 27 de agosto de 2025.
29/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:25

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
27/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:56

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:06

Expedição de Ofício.
15/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
23/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:37

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 12:10

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 02:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 17:24

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:17

Expedição de Ofício.
22/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:30

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
14/11/2024 15:04

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:55

Desentranhado o documento
24/09/2024 11:31

Expedição de Ofício.
23/09/2024 17:51

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:36

Expedição de Ofício.
23/09/2024 10:32

Evoluída a classe de 279 para 300
23/09/2024 06:13

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 06:02

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:53

Recebida a denúncia
13/09/2024 12:42

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
12/09/2024 15:25

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:21

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
29/05/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:37

Expedição de Mandado.
14/03/2024 16:44

Expedição de Ofício.
14/03/2024 16:43

Expedição de Ofício.
14/03/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 14:12

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:59

Juntada de Petição de Denúncia
29/02/2024 16:11

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 23:30

Suspensão do Prazo
22/10/2023 03:04

Suspensão do Prazo
04/10/2023 00:04

Suspensão do Prazo
14/09/2023 09:37

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 08:34

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:21

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:05

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 08:53

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 10:42

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 09:25

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:56

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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