03/09/2025 10:28

Juntada de Certidão
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Adriana Gatto Martins Bonemer, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEX PEREIRA PINTO, Brasileiro, Solteiro, RG 46654947, CPF *98.***.*21-93, mãe Ana Cristina Pereira Pinto, Nascido/Nascida 03/11/1989, de cor Branco, natural de Franca - SP, com endereço à Rua Waldemar Moraes, 1330, Bloco 1A - apto 43 - último andar (ap. com porta, City Petropolis, CEP 14409-587, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput" c/c Art. 61 "caput", II, "f" ambos do(a) CP e Art. 21 "caput" do(a) DL 3.688/1941 c/c Art. 5 "caput", III do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502990-44.2024.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Narram os inclusos autos de inquérito policial que, no dia 29 de maio de 2024, por volta das 07h00, na Avenida Doutor Flávio Rocha, nº 1012, Vila Santa Terezinha, nesta cidade e comarca de Franca/SP, ALEX PEREIRA PINTO, qualificado às fls. 10, prevalecendo-se das relações domesticas e de coabitação, praticou vias de fato contra Isadora Rezende, sua ex- companheira. Narram ainda os inclusos autos de inquérito policial que, no dia 29 de maio de 2024, por volta das 07h00, na Avenida Doutor Flávio Rocha, nº 1012, Vila Santa Terezinha, nesta cidade e comarca de Franca/SP, ALEX PEREIRA PINTO, qualificado às fls. 22/23, prevalecendo-se das relações domesticas e de coabitação, ameaçou Isadora Rezende, sua ex- companheira, por meio de palavras, de causar-lhe mal injusto e grave Diante de todo o exposto, denuncio à Vossa Excelência ALEX PEREIRA PINTO como incurso nas reprimendas do artigo 147, c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal brasileiro, e artigo 21 da Lei das Contravenções Penais, em conformidade com os arts. 5º, inciso III e 17, da Lei Federal nº11.340/06 (Lei Maria da Penha), na forma do artigo 69 do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada a presente, seja ele citado para responder à acusação por escrito dentro do prazo legal (10 dias), posteriormente à designação de audiência de instrução para oitiva da vítima e das testemunhas, e para proceder-se ao interrogatório do denunciado, até final prolação da sentença condenatória, em conformidade com os artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal (com a nova redação que lhes foi dada pela Lei Federal nº11.719/2008).. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 01 de setembro de 2025
01/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 17:23

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 22:09

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:09

Expedição de Ofício.
25/04/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 16:48

Expedição de Mandado.
29/11/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 08:33

Expedição de Ofício.
30/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:19

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:26

Expedição de Mandado.
21/08/2024 15:33

Expedição de Ofício.
21/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:11

Evoluída a classe de 279 para 10943
06/08/2024 10:48

Recebida a denúncia
05/08/2024 16:31

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
01/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2024 07:14

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:34

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:06

Evoluída a classe de 279 para 10943
17/06/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:49

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 10:19

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2024 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2024 20:56

Expedição de Certidão.
31/05/2024 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 11:41

Expedição de Mandado.
30/05/2024 11:39

Expedição de Mandado.
30/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
30/05/2024 11:16

Expedição de Alvará.
30/05/2024 11:12

Expedição de Ofício.
30/05/2024 11:05

Concedida Medida Protetiva
30/05/2024 10:43

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
30/05/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
30/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
30/05/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
30/05/2024 08:40

Mudança de Magistrado
30/05/2024 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 08:35

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2024 13:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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