TJSP - 1030609-15.2025.8.26.0602

Processo 1030609-15.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Stephany Elizabeth Alves - - Vinícius de Paula Martins -

Vistos. 1)- Cuida-se de pedido de tutela de urgência consistente na exclusão do nome da autora Stephany como devedora no contrato objeto dos autos, com a consequente suspensão de cobrança em seu nome até o julgamento final.

O pedido não comporta deferimento.

Alega a coautora, em síntese, que teria sido incluída indevidamente como avalista e devedora solidária na cédula de crédito bancário nº 10011489-0, contratada pelo coautor, após ter sido induzida a fornecer seus dados pessoais sob pretexto enganoso de que seriam utilizados apenas a contratação de um seguro necessário ao vínculo conjugal, sendo que a assinatura do contrato foi realizada de forma digital, sem leitura prévia dos termos.

A autora não litiga com prova mínima a demonstrar a verossimilhança das alegações.

O link disponibilizado à fl. 03 não corresponde a mensagem de uma mulher, que seria a correspondente bancária, mencionando a coautora em relação ao contrato.

Ademais, a narrativa é incoerente e lacônica, à medida em que a coautora alega ter fornecido dados pessoais apenas para assinatura de um contrato conectado a vínculo conjugal, que ela nega manter com o autor.

Tal contratação de seguro não se mostra suficientemente descrita na inicial e, assim, não socorre a tese autoral, além de não guardar liame lógico aparente com a assinatura do contrato como avalista. É certo, ainda, que não é crível que o coautor teria firmado um contrato em valores tão altos para uma pessoa física sem se atentar nem ao menos aos termos básicos, como avalista e codevedor.

Não há, além disso, nos autos informações claras suficientes acerca de eventual vínculo entre os coautores, nem alegação de que o coautor Vinicius teria se beneficiado clandestinamente da coautora Stephany.

Cumpre destacar, ainda, que o contrato data de 17/04/2025, portanto firmado há mais de quatro meses, sem notícia de oposição formal da coautora como devedora no contrato, para além de aparente mensagem por aplicativo copiada à fl. 03, sem data precisa.

Assim, não vislumbro a presença dos requisitos legais de probabilidade de direito e risco de dano irreparável, razão pela qual INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 2)- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Porém, no curso do processo, nada impede que as partes tentem uma conciliação.

Providencie a parte autora o recolhimento necessário para citação por carta ou mandado.

Após o recolhimento, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Int. - ADV: ELIANE APARECIDO MANSUR (OAB 179222/SP), ELIANE APARECIDO MANSUR (OAB 179222/SP)