19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000906-17.2022.8.26.0417/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Paraguaçu Paulista - Embargante: Imss - Instituto Municipal de Seguridade Social de Paraguaçu Paulista - Embargante: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Embargada: Elizabeth Pilan Rosa - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROGRESSÃO FUNCIONAL - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO.EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP) - Marco Aurélio Luccini de Pádua (OAB: 339472/SP) - Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/SP) - Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB: 331636/SP) - Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB: 354306/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:16

Prazo
18/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 09:44

Julgado Virtualmente
15/08/2025 14:47

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:49

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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