19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000183-43.2025.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Alto - Requerente: DENISE PIAGGE, registrado civilmente como Denise Delle Piagge Baliero - Requerida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - TRANSPORTE AÉREO.

O CANCELAMENTO DE VOO, SEGUIDO DA ALOCAÇÃO DO PASSAGEIRO PARA DESTINO DIVERSO E SUBSEQUENTE TRANSPORTE POR VIA TERRESTRE, RESULTANDO ATRASO DE SEIS HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL, CONFIGURA FORTUITO INTERNO E IMPÕE O DEVER DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00 MOSTRA-SE ADEQUADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gerson Rodrigues Dantas Neto (OAB: 19514/PB) - Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 13:52

Prazo
18/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 10:07

Julgado Virtualmente
13/08/2025 17:52

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 17:45

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:58

Distribuído por sorteio
05/08/2025 07:46

Processo Cadastrado
01/08/2025 11:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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