19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010891-32.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Maria Celia Osorio de Sousa - Recorrido: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

CONTRATAÇÃO DIGITAL.

AUSÊNCIA DE ENTREGA DO CARTÃO.

FALHA NA INFORMAÇÃO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO PROVIDO.

FIXAÇÃO DE INDENIZATÓRIO.

R$ 3.000,00.

MANUTENÇÃO DOS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jessica Caroline Freire de Brito (OAB: 517457/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:52

Prazo
18/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 09:52

Julgado Virtualmente
15/08/2025 07:29

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 06:04

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:21

Distribuído por sorteio
06/08/2025 08:26

Processo Cadastrado
04/08/2025 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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