01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Joselaine de Oliveira Ribeiro, PROCESSO Nº 1501421-69.2019.8.26.0006. JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional VI - Penha de França, Estado de São Paulo, Dr. José Ricardo Santini Antonietto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente à ré Joselaine de Oliveira Ribeiro, Brasileira, Solteira, Vendedora, RG 39.157.011-0, CPF *79.***.*11-60, pai José Domingos Ribeiro, mãe Vera Lúcia de Oliveira Ribeiro, Nascida em 02/02/1988, cor Parda, natural de São Paulo - SP, com endereço à Av. Professor Osvaldo de Oliveira, 337, apto. 42 A, Jardim Helena, CEP 08420-280, SP/SP; e Rua Francisco Albani, 337, Apto. 142, Conjunto Residencial José Bonifácio, CEP 08255-740, São Paulo – SP, que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido que, por despacho deste Juízo, proferido no processo em epígrafe, fica INTIMADA a comparecer perante este Juízo, no Foro Regional VI - Penha de França, Rua Dr. João Ribeiro nº 433, no 3º andar, na sala 303, Penha, São Paulo, SP, a fim participar de audiência de advertência para o dia 30 de setembro de 2025, às 13:15 horas, antes da expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução CNJ 474, de 09 de setembro de 2022, uma vez que, com fundamento no art. 44, § 4º, do Código Penal, foi convertida à prestação pecuniária na pena privativa de liberdade originalmente imposta, vale dizer, 6 meses de detenção, em regime aberto. E como não foi encontrada expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de agosto de 2025.
27/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:54

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
18/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:25

Expedição de Ofício.
18/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:44

Protocolo Juntado
05/06/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:42

Protocolo Juntado
15/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:38

Protocolo Juntado
15/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:08

Expedição de Carta.
14/05/2025 14:06

Homologado o Cálculo
13/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
10/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:46

Expedição de Ofício.
06/05/2025 10:46

Expedição de Ofício.
06/05/2025 10:46

Expedição de Ofício.
30/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:46

Realizado Cálculo
29/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:58

Realizado Cálculo
25/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:53

Trânsito em Julgado ao Réu
11/02/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:28

Protocolo Juntado
10/12/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 12:41

Protocolo Juntado
23/10/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:09

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 16:53

Trânsito em Julgado à Defesa
20/08/2024 16:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/08/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
12/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:18

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:32

Expedição de Ofício.
12/07/2024 12:43

Expedição de Mandado.
12/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
11/06/2024 13:19

Juntada de Alvará
11/06/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 09:23

Conclusos para despacho
26/05/2024 14:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/05/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:56

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:55

Juntada de Ofício
08/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 20:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:58

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:56

Juntada de Ofício
18/01/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:29

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:29

Expedição de Certidão.
15/11/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:44

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:43

Juntada de Ofício
17/10/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:27

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 09:27

Juntada de Mandado
17/05/2023 08:55

Expedição de Ofício.
16/05/2023 13:41

Expedição de Mandado.
15/05/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 10:22

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:52

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:46

Juntada de Petição de parecer
13/04/2023 11:35

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:19

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2023 20:06

Expedição de Mandado.
10/02/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2022 11:30

Expedição de Mandado.
01/12/2022 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 23:30

Suspensão do Prazo
11/07/2022 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 16:13

Expedição de Certidão.
10/06/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 09:13

Conclusos para despacho
08/06/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 15:02

Expedição de Certidão.
08/06/2022 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 16:00

Expedição de Mandado.
23/05/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2021 00:14

Suspensão do Prazo
16/12/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 21:23

Suspensão do Prazo
02/12/2021 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 17:01

Proferido Despacho
29/11/2021 14:15

Conclusos para despacho
25/11/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 13:32

Expedição de Certidão.
25/11/2021 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 20:30

Expedição de Mandado.
22/11/2021 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 18:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2021 15:24

Expedição de Ofício.
27/08/2021 18:56

Expedição de Certidão.
27/08/2021 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2021 03:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 00:00

Suspensão Condicional do Processo
19/07/2021 20:38

Expedição de Mandado.
30/06/2021 15:19

Expedição de Certidão.
18/05/2021 14:08

Expedição de Certidão.
18/05/2021 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2021 17:27

Expedição de Ofício.
31/03/2021 15:18

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2021 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
31/03/2021 13:23

Proferido Despacho
29/03/2021 20:56

Conclusos para despacho
29/03/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 18:17

Expedição de Certidão.
26/03/2021 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021 18:15

Expedição de Certidão.
15/02/2021 18:35

Proferido Despacho
10/02/2021 11:04

Conclusos para despacho
10/02/2021 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 17:12

Proferido Despacho
03/02/2021 09:38

Conclusos para despacho
27/01/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 15:53

Expedição de Certidão.
26/01/2021 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2021 15:52

Expedição de Certidão.
26/11/2020 14:57

Expedição de Certidão.
25/11/2020 16:07

Proferido Despacho
25/11/2020 16:06

Expedição de Certidão.
19/11/2020 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/11/2020 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 12:42

Juntada de Mandado
17/11/2020 15:49

Juntada de Ofício
17/11/2020 15:48

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 04:31

Suspensão do Prazo
15/10/2020 20:28

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 20:19

Expedição de Ofício.
12/10/2020 14:01

Expedição de Mandado.
02/10/2020 14:29

Expedição de Certidão.
14/05/2020 13:40

Expedição de Certidão.
14/05/2020 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2020 13:30

Proferido Despacho
14/05/2020 12:33

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2020 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
14/05/2020 12:09

Conclusos para despacho
14/05/2020 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2020 18:11

Expedição de Carta.
03/04/2020 05:11

Suspensão do Prazo
06/03/2020 18:54

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 01:30

Suspensão do Prazo
07/02/2020 14:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 14:02

Expedição de Ofício.
22/01/2020 19:55

Expedição de Ofício.
22/01/2020 19:55

Expedição de Ofício.
17/01/2020 19:00

Expedição de Certidão.
17/01/2020 18:38

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 18:37

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 13:11

Expedição de Certidão.
07/01/2020 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2020 13:07

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 14:33

Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2020 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
05/12/2019 11:18

Recebida a denúncia
05/12/2019 00:00

Mudança de Classe Processual
05/12/2019 00:00

Mudança de Classe Processual
19/11/2019 12:23

Conclusos para despacho
13/11/2019 14:56

Juntada de Petição de Denúncia
11/11/2019 16:29

Expedição de Certidão.
11/11/2019 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2019 16:27

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 12:26

Expedição de Ofício.
11/10/2019 16:54

Expedição de Certidão.
10/10/2019 18:32

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 11:42

Expedição de Ofício.
20/09/2019 15:16

Expedição de Certidão.
19/09/2019 16:23

Proferido Despacho
13/09/2019 16:40

Conclusos para despacho
29/08/2019 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 15:11

Expedição de Certidão.
29/08/2019 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2019 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 13:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 12:02

Expedição de Certidão.
16/08/2019 10:52

Concedida a Dilação de Prazo
09/08/2019 15:41

Conclusos para despacho
02/08/2019 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 15:16

Expedição de Certidão.
02/08/2019 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2019 01:28

Suspensão do Prazo
12/06/2019 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 12:37

Expedição de Certidão.
30/05/2019 11:26

Concedida a Dilação de Prazo
27/05/2019 13:49

Conclusos para despacho
13/05/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 18:43

Expedição de Certidão.
09/05/2019 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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