TJSP - 4000682-61.2025.8.26.0566
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000682-61.2025.8.26.0566/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: HELOISA INES XAVIER DE BARROS DI VITOADVOGADO(A): DIOGO TEODORO DA SILVA (OAB GO056707)AUTOR: ALFREDO DI VITO NETOADVOGADO(A): DIOGO TEODORO DA SILVA (OAB GO056707) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista dos autos ao interessado para requerer o cumprimento da sentença, na forma do artigo 523 do C.P.C., com a observância do quanto dispõe o artigo 524 do C.P.C.
Aguarde-se por vinte dias eventual manifestação e, no silêncio, anote-se o necessário, providencie-se a baixa definitiva e o consequente arquivamento dos autos digitais.
Local: São Carlos -
04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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01/09/2025 02:41
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
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29/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
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29/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000682-61.2025.8.26.0566/SPAUTOR: HELOISA INES XAVIER DE BARROS DI VITOADVOGADO(A): DIOGO TEODORO DA SILVA (OAB GO056707)AUTOR: ALFREDO DI VITO NETOADVOGADO(A): DIOGO TEODORO DA SILVA (OAB GO056707)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar aos autores R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um, a título de indenização por danos morais, com atualização monetária, a contar deste arbitramento, pela tabela prática do TJSP, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Por fim, conforme dispõe o artigo 54 da Lei nº 9.099/95, somente há necessidade de apreciação de gratuidade em caso de interposição de recurso inominado, quando então é devido o preparo.
Caso a parte vencida venha a interpor esse recurso, fica desde logo cientificada de que, para adequada análise acerca de eventual pedido de concessão da gratuidade processual, deverá apresentar: (i) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda; (ii) comprovantes de renda ou faturamento mensal dos últimos dois meses, inclusive de eventual cônjuge, se pessoa natural; e (iii) extratos bancários dos últimos dois meses de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, se pessoa natural.
Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).
Publique-se e intimem-se. -
28/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 15:01
Julgado procedente o pedido
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25/08/2025 08:27
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
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22/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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20/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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19/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000682-61.2025.8.26.0566/SPRELATOR: DANIEL LUIZ MAIA SANTOSAUTOR: HELOISA INES XAVIER DE BARROS DI VITOADVOGADO(A): DIOGO TEODORO DA SILVA (OAB GO056707)AUTOR: ALFREDO DI VITO NETOADVOGADO(A): DIOGO TEODORO DA SILVA (OAB GO056707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 18/08/2025 - CONTESTAÇÃO -
18/08/2025 16:04
Juntada de Petição
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18/08/2025 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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18/08/2025 11:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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18/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 11:02
Juntada de Petição
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12/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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12/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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11/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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11/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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08/08/2025 10:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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08/08/2025 10:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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08/08/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 19:11
Juntada de Petição
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01/08/2025 08:37
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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01/08/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
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30/07/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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28/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 11:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/07/2025 11:33
Determinada a citação
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28/07/2025 10:24
Conclusos para decisão
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28/07/2025 10:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/07/2025 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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