29/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005063-55.2025.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Geni Donato Ferreira -

Vistos.

Fls 75/76: Conforme o estatuto daDefensoriaPública, §2° da cláusula décima: Salvo impedimento legal, incompatibilidadeourenúncia deferida pelaDEFENSORIA, o advogado deverá continuar, até o trânsito em julgado, no patrocínio das ações para as quais tenha sido indicado na forma deste convênio.

Consta no §10º, da cláusula décima terceira: "Autorizada a renúncia pelaDEFENSORIA, deverá o advogado comunicar a decisão ao usuárioe juntar o documento comprobatório à petição que formalizará o pedido de renúncia judicial nos autos, a fim de que seja expedida certidão de honorários parcial pelo cartório correspondente".

Portanto, conforme documento juntado, defiro a expedição de certidão de honorários parcial.

Int. - ADV: JOÃO ALBERTO FERREIRA (OAB 156085/SP), PÂMELA CARINA SOUZA DA SILVA (OAB 488635/SP)
27/08/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
17/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:18

Suspensão do Prazo
15/04/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 15:21

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
12/02/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005864-95.2024.8.26.0281

Banco Santander

Antenor e Antenor LTDA

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 4000756-90.2025.8.26.0348

Anderson Henrique Anjos de Oliveira

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: George Luiz Borges Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003364-28.2024.8.26.0452

Fabio Bueno Pereira Leonel

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Juliano Bueno Ferreira Leonel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 4000297-29.2025.8.26.0400

Carlos Andre Macedo Pereira

Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico

Advogado: Gabriel Jesus Piedade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1014420-74.2023.8.26.0361

Jovina Benedito Martins

Espolio de Vito Julio Lerario

Advogado: Diego Henrique da Mata Vaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2023 13:09

Exibir Processo