10/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:13

Juntada de Mandado
08/09/2025 12:11

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:35

Juntada de Mandado
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1526878-43.2024.8.26.0228 Classe – Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Indiciado: FABIO LUIZ DE JESUS PAIXAO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 25ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Amanda Eiko Sato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FABIO LUIZ DE JESUS PAIXAO, Brasileiro, Solteiro, Sem Profissão Definida, RG 81053525, CPF *00.***.*77-90, mãe ANA RITA SANTOS DE JESUS, Nascido/Nascida 17/05/2004, de cor Branco, com endereço à Avenida Direitos Humanos, 121 OU 21, Imirim, CEP 02475-001, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Capitulação Recebida a Denúncia ou Queixa Crime incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 , e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1526878-43.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Isto posto, DENUNCIO FABIO LUIZ DE JESUS PAIXÃO (qualificado a fl.15), como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº11.343/2006.Requeiro que a denúncia seja recebida e autuada, bem como o denunciado citado para responder à acusação nos termos dos artigos 55 e seguintes da Lei de Drogas, prosseguindo-se para a audiência de instrução criminal, com a oitiva das testemunhas constantes do rol seguinte que deverão ser intimadas para prestarem depoimento em data a ser estipulada, sob as cominações legais e posterior interrogatório do acusado, para que se veja processado até final condenação.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 26 de agosto de 2025.
26/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
07/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 11:29

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:29

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:42

Conclusos para despacho
23/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 06:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 21:32

Suspensão do Prazo
12/12/2024 20:14

Expedição de Ofício.
11/12/2024 19:17

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 19:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:15

Evoluída a classe de 279 para 300
27/11/2024 17:39

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Denúncia
21/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 15:36

Evoluída a classe de 279 para 300
21/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 16:26

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2024 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2024 09:49

Expedição de Alvará.
13/11/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:26

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:13

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:10

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:10

Mudança de Magistrado
12/11/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/11/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002068-80.2025.8.26.0161

Irmas de Jesus Bom Pastor - Pastorinhas

Roberta Levenhagen

Advogado: Mauricio Monteiro Ferraresi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0000954-37.2025.8.26.0045

Carlos Sergio Luiz de Souza

Banco Pan S.A.

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1001704-96.2024.8.26.0452

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Angela Samadello Alves

Advogado: Lucas Felipe Ferraz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1001704-96.2024.8.26.0452

Angela Samadello Alves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fernando Stangarlin Fernandes Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 4002420-20.2025.8.26.0361

Augusto Carlos Borsoli de Araujo Junior

Advanced com de Implant e Conex Odontol ...

Advogado: Augusto Carlos Borsoli de Araujo Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 11:24

Exibir Processo