TJSP - 1541246-09.2023.8.26.0223
1ª instância - 02 Criminal de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1541246-09.2023.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOHN MAYCON BARBOSA VIEIRA -
Vistos.
JOHN MAYCON BARBOSA VIEIRA, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo como incurso no tipo do artigo 14 da Lei nº 10.826/03, pela suposta prática da conduta pormenorizada na peça inaugural da ação penal.
A denúncia, recebida a fls. 38, descreve os fatos de forma detalhada e compreensível, atendo-se a todas as circunstâncias relevantes.
Atende, de resto, todos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.
Ademais, a imputação tem lastro nos elementos indiciários amealhados durante o inquérito policial, de forma que se deve concluir que a acusação é, em tese, viável.
Daí porque a existência de justa causa é irrefragável.
Mantenho, pois, o recebimento da denúncia.
Designo teleaudiência para o dia 07/10/2025, às 15:00 horas: - para a oitiva das testemunhas comuns (três, domiciliadas nesta comarca), arrolada a fls. 34 e 110; - para o interrogatório de JOHN MAYCON BARBOSA VIEIRA; - para os debates e o julgamento.
Manifestem-se as partes, no prazo de 24 horas, acerca de eventual requerimento de diligências.
Caso nada seja requerido, dê-se continuidade ao cumprimento do necessário para a realização da solenidade, independentemente de nova conclusão.
Intimem-se.
Requisitem-se.
Proceda-se ao necessário para a realização da solenidade.
Conste dos mandados que, havendo indicação de número de telefone, deverá o Sr.
Oficial de Justiça realizar o contato, esgotando-se, assim, todos os meios de tentativa de intimação, certificando-se. - ADV: SIMONE MACHADO FERREIRA GAINO (OAB 156500/SP), GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO (OAB 157405/SP) -
27/08/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 23:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 03:26
Suspensão do Prazo
-
15/08/2025 09:48
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 09:48
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 14:02
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 14:02
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 12:10
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 12:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
12/08/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 17:18
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
07/08/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 23:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 13:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2025 12:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
-
26/05/2025 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 09:43
Juntada de Mandado
-
23/05/2025 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 09:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 11:19
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 14:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2025 05:59
Suspensão do Prazo
-
19/02/2025 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2025 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2025 20:48
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 20:42
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 20:32
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 15:56
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 17:36
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 19:51
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 21:19
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 21:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 21:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2023 17:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/11/2023 01:35
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 12:33
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 11:47
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 20:33
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 20:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2023 09:46
Evoluída a classe de 280 para 283
-
24/09/2023 20:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2023 00:22
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 16:03
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 12:19
Expedição de Ofício.
-
17/07/2023 19:15
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 19:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/07/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 11:37
Recebida a denúncia
-
12/07/2023 10:53
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 19:23
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:16
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/06/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 18:29
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 18:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2023 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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