08/09/2025 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 20:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 27760, Subguia 27251 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 9.863,98
20/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 18:25

Juntada de Petição
19/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4012171-38.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CONCESSIONARIA ALLEGRA PACAEMBU SPE S/AADVOGADO(A): FERNANDO BONACCORSO (OAB SP247080) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Precipitado o pedido de arresto e demais pesquisas pretendidas na inicial, não havendo urgência fundada a justificar a investida, sem evidências concretas e atuais de que a requerida esteja na iminência de praticar atos de disposição de patrimônio em prejuízo da exequente, não tendo sido sequer tentada citação.

Indefiro a liminar.

Recolha as custas conforme link do evento 5.

Após a confirmação do pagamento pelo sistema, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias.

No silêncio, arquive-se provisoriamente.

Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 15/08/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 40121713820258260100, à 9ª Vara Cível do Foro João Mendes Jr, em que são partes: parte autora/exequente - CONCESSIONARIA ALLEGRA PACAEMBU SPE S/A, CNPJ: 30.***.***/0001-88, e parte ré/executado - SSB CONFERENCIAS E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 48.***.***/0001-87, cujo valor da causa é: 491.481,72 (quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos).

Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Em decorrência da citação, poderá ser considerada válida se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

I.

São Paulo 18/08/2025
18/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:51

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 9
18/08/2025 10:51

Determinada a citação
18/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:24

Link para pagamento - Guia: 27760, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=27251&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
15/08/2025 18:24

Juntada - Guia Gerada - CONCESSIONARIA ALLEGRA PACAEMBU SPE S/A - Guia 27760 - R$ 9.863,98
15/08/2025 18:21

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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