29/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } A MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dra. LUCIANA CASSIANO ZAMPERLINI COCHITO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao réu BRUNO MARCEL CANUTO DIAS, Brasileiro, União Estável, Pintor de Paredes, RG 28598839, CPF *36.***.*29-02, pai José Canuto Dias Filho, mãe Neide Russo Dias, Nascido/Nascida 24/05/1983, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Páscoa Vale, 54/55, celular: 17 99608-4987, Maceno, CEP 15060-050, São José do Rio Preto - SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante ao exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faço para condenar os corréus: BRUNO MARCEL CANUTO DIAS como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, às penas de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 500 dias-multa, no mínimo a unidade. JULIANA DE SOUSA MAGALHÃES como incursa nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, às penas de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 500 dias-multa, no mínimo a unidade. Sem prejuízo, ABSOLVO o corréu BRUNO da acusação de cometimento do crime capitulado no artigo 311 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Cada dia-multa deverá ser calculado sobre um trigésimo do salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato e devidamente corrigida, nos termos do art. 49, do Código Penal. Quanto à corré JULIANA, como exposto acima, sem direito a recorrer em liberdade, recomende-se na prisão em que se encontra. No tocante ao corréu BRUNO, em que pese à gravidade do delito praticado, não havendo motivos para a prisão preventiva, poderá apelar em liberdade. Condeno-os ainda no pagamento das custas, no valor de 100 UFESPs; contudo, assistido o sentenciado Bruno pela Defensoria Pública e diante da hipossuficiência da corré Juliana, concedo-lhes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Comprovado o tráfico de drogas, decreto o perdimento do numerário, motocicleta e demais bens apreendidos (aparelhos celulares, furadeira e drone), nos termos do art. 63 da Lei nº 11.343/06. Com efeito, não foi comprovada a origem lícita dos bens apreendidos. Nesse sentido é o tema 647 do STF: É possível o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico de drogas, sem a necessidade de se perquirir a habitualidade, reiteração do uso do bem para tal finalidade, a sua modificação para dificultar a descoberta do local do acondicionamento da droga ou qualquer outro requisito além daqueles previstos expressamente no art. 243, parágrafo único, da Constituição Federal. Agora, com a sentença decretada, estando o laudo definitivo da droga nos autos, determino a destruição da contraprova armazenada, bem como dos petrechos (balanças de precisão), servindo esta como ofício. Por fim, após o trânsito em julgado desta sentença, comunique-se à Justiça Eleitoral a suspensão dos direitos políticos dos réus (art. 15, inc. III, da Constituição Federal). P. C. I. C. e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
26/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:54

Expedição de Ofício.
12/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/08/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 08:38

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/07/2025 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
02/07/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:21

Expedição de Carta precatória.
02/07/2025 18:03

Expedição de Ofício.
02/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:31

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
18/06/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:33

Conclusos para julgamento
17/06/2025 06:36

Juntada de Petição de Alegações finais
12/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 22:22

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:23

Expedição de Ofício.
10/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:39

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:07

Juntada de Ofício
16/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
12/05/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
05/05/2025 01:26

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:18

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 22:37

Suspensão do Prazo
22/04/2025 10:45

Expedição de Carta precatória.
22/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:13

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
14/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 22:46

Expedição de Ofício.
01/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
20/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:11

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
07/03/2025 11:44

Transferência de Processo - Saída
07/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:31

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:01

Juntada de Mandado
17/02/2025 11:01

Juntada de Mandado
10/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/01/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:11

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:17

Decretada a prisão preventiva
03/01/2025 14:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:18

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:51

Expedição de Ofício.
10/12/2024 13:08

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 12:32

Expedição de Carta precatória.
27/11/2024 12:32

Expedição de Carta precatória.
27/11/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:02

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:02

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:00

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:00

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:39

Expedição de Carta precatória.
04/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/11/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:03

Expedição de Ofício.
01/11/2024 08:57

Expedição de Ofício.
01/11/2024 08:57

Expedição de Ofício.
01/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:16

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:16

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:16

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:56

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:51

Recebida a denúncia
08/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 02:00:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
07/10/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:37

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 11:28

Juntada de Mandado
13/09/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:10

Expedição de Ofício.
06/09/2024 06:37

Expedição de Certidão.
06/09/2024 06:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:48

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:48

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:36

Medida Cautelar Criminal Deferida
26/08/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:49

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:49

Evoluída a classe de 280 para 300
22/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:06

Expedição de Ofício.
07/08/2024 16:19

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:26

Expedição de Ofício.
25/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 10:05

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:24

Expedição de Certidão.
20/07/2024 12:38

Juntada de Mandado
20/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 11:41

Expedição de Mandado.
20/07/2024 11:41

Expedição de Mandado.
20/07/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 10:59

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
20/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 20:42

Mudança de Magistrado
19/07/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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