27/08/2025 14:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028682-57.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
20/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 10:18

Mudança de Magistrado
26/07/2025 16:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:37

Julgada Procedente a Ação
28/01/2025 15:14

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
23/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 13:18

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 07:10

Juntada de Certidão
01/11/2024 17:15

Expedição de Carta.
27/09/2024 16:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 06:33

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:24

Expedição de Carta.
27/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:29

Recebida a Petição Inicial
25/06/2024 21:35

Conclusos para despacho
25/06/2024 21:34

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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