TJSP - 1076285-52.2023.8.26.0053

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

JACOB HULI

CPF *39.***.*86-48

Advogados

MAURO GOLDBACH

OAB: 344554/SP

CPF *05.***.*53-54

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

SECRETARIO DAS FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.392.130/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1076285-52.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jacob Huli -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: MAURO GOLDBACH (OAB 344554/SP)

  • 20/08/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:27

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/08/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2025 09:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/02/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 08:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:27

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/02/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 15:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

  • 25/09/2024 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 02:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 03:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 03:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:28

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 16/04/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 10:49

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/03/2024 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 18:20

    Julgada Procedente a Ação

  • 13/03/2024 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 15:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

  • 24/02/2024 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 26/11/2023 18:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 08:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 19:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 14:05

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/11/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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