08/09/2025 04:02

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:39

Expedição de Carta.
27/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002079-38.2024.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - BUFFET CHE BELLE LTDA - Ante o exposto, julgo extinto, sem resolução de mérito, o feito movido em face de Felipe Silva Muraro, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, bem como julgo improcedentes os pedidos autorais e o pedido contraposto da ação proposta por Wesley dos Santos Silva em face de Buffet Che Belle Ltda, com supedâneo no art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias úteis, contados da intimação desta sentença, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95, devendo procurar o patrocínio de advogado.

Para fins de preparo, observe-se o item 12 do Comunicado CG nº 1.530/21.

Deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes condições: a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção do processo.

P.R.I. - ADV: NAUM DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 406957/SP)
25/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:49

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 13:36

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:36

Expedição de Carta.
22/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 09:18

Expedição de Mandado.
08/01/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:18

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 09:40

Expedição de Mandado.
03/09/2024 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:23

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:14

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 12:30

Conclusos para decisão
12/06/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 13:05

Conclusos para decisão
18/05/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:22

Expedição de Carta.
18/04/2024 12:22

Expedição de Carta.
04/04/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:00

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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