01/09/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1070626-62.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Concessão - Ruth de Oliveira -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

P.

I.

C. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento
04/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 04:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/01/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:01

Conclusos para decisão
25/01/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/01/2025 13:06

Decisão Determinação
20/01/2025 15:13

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2024 16:10

Conclusos para decisão
14/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 14:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:09

Julgada Procedente a Ação
21/08/2024 16:12

Conclusos para julgamento
05/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 17:54

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 10:59

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.
22/03/2024 14:34

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 13:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2024 10:30

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:20

Conclusos para julgamento
10/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:16

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 18:11

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 16:06

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:41

Conclusos para julgamento
05/02/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 18:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/01/2024 16:56

Conclusos para julgamento
30/11/2023 14:23

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 12:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/11/2023 12:56

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:11

Expedição de Mandado.
24/10/2023 16:11

Recebida a Petição Inicial
23/10/2023 17:07

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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