28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1116736-56.2015.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Thomas Pierre Brieu - Apelante: Thomas Pierre Brieu Lafigueira ME - Apelado: Interactifs do Brasil Treinamentos e Locações Ltda - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1116736-56.2015.8.26.0100 Relator(a): ANA LUIZA VILLA NOVA Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado

Vistos.

Estabelece o artigo 1.007 do Código de Processo Civil, a obrigação da parte recorrente de comprovar no ato de interposição do recurso de apelação, o respectivo preparo, quando exigido pela legislação pertinente.

Por sua vez, a Lei Estadual nº 11.608/03, com redação dada pela Lei Estadual nº 18.855/15, disciplina o tema em seu artigo 4º, inciso II, e fixa o preparo do recurso de apelação em 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, e Em caso de condenação de quantia líquida, esta será considerada para o cálculo, incluindo-se todas as verbas fixadas na sentença.(https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria) Todavia, o preparo recursal do apelo interposto (fls. 1149/1180) foi recolhido de forma insuficiente (fls. 1183/1184) aquém ao efetivamente devido, conforme planilha de cálculo de fl. 1188.

Intime-se, pois, a parte interessada, por meio de seu advogado, para recolher a respectiva diferença havida, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção (artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, tornem-me conclusos.

São Paulo, 25 de agosto de 2025.

ANA LUIZA VILLA NOVA Relatora - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Advs: Ellis Feigenblatt (OAB: 227868/SP) - Camila Isis Danielle Queiroz (OAB: 309537/SP) - Andressa dos Santos Violin (OAB: 398699/SP) - 5º andar
22/10/2024 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:16

Conclusos para decisão
27/09/2024 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 19:11

Julgado improcedente o pedido
10/07/2024 12:17

Conclusos para julgamento
28/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Alegações finais
03/05/2024 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 20:08

Embargos de declaração não acolhidos
28/02/2024 09:51

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
08/02/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:30

Conclusos para decisão
20/10/2023 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 13:09

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:56

Conclusos para despacho
10/03/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 11:19

Conclusos para despacho
14/10/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 17:03

Expedição de Certidão.
31/05/2022 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 20:54

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2022 15:17

Expedição de Certidão.
11/05/2022 22:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 18:43

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2022 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2022 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2022 09:57

Conclusos para despacho
17/12/2021 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2021 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2021 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2021 10:20

Conclusos para decisão
18/10/2021 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 14:26

Conclusos para despacho
04/10/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 14:23

Expedição de Certidão.
23/09/2021 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2021 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2021 09:11

Conclusos para despacho
21/09/2021 09:11

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2021 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2021 08:38

Conclusos para decisão
20/07/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2021 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2021 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2021 10:42

Conclusos para decisão
07/06/2021 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2021 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2021 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 16:10

Expedição de Certidão.
19/04/2021 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2021 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2021 23:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2021 11:06

Conclusos para decisão
14/04/2021 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2021 03:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2021 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2021 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2021 17:59

Expedição de Certidão.
25/03/2021 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 19:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 20:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 13:21

Conclusos para decisão
17/03/2021 12:54

Expedição de Certidão.
01/03/2021 12:16

Expedição de Certidão.
01/03/2021 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2021 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2021 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2021 10:23

Conclusos para decisão
25/02/2021 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2021 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2021 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2021 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2021 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2021 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2021 18:14

Expedição de Certidão.
19/02/2021 12:25

Conclusos para decisão
19/02/2021 12:19

Expedição de Certidão.
18/02/2021 16:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 16:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 16:56

Expedição de Certidão.
18/02/2021 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2021 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2021 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2021 10:18

Conclusos para decisão
16/02/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 17:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2021 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2021 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2021 10:29

Conclusos para decisão
09/02/2021 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2021 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2021 17:12

Expedição de Certidão.
18/01/2021 12:02

Expedição de Carta.
05/01/2021 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2020 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2020 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2020 15:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2021 03:00:00, 37ª Vara Cível.
10/12/2020 15:49

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/12/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2020 14:22

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 14:22

Expedição de Certidão.
10/12/2020 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2020 12:11

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 12:10

Expedição de Certidão.
10/12/2020 08:21

Conclusos para decisão
10/12/2020 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 18:36

Expedição de Carta.
04/12/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 17:14

Conclusos para decisão
04/12/2020 15:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/12/2020 03:00:00, 37ª Vara Cível.
04/12/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2020 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 11:19

Conclusos para decisão
09/09/2020 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2020 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2020 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2020 18:12

Conclusos para despacho
06/04/2020 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2020 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2020 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2020 14:16

Conclusos para decisão
18/03/2020 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 11:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 11:21

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
18/03/2020 00:00

Expedição de Certidão.
18/03/2020 00:00

Expedição de Certidão.
18/03/2020 00:00

Expedição de Certidão.
18/03/2020 00:00

Expedição de Certidão.
18/03/2020 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2020 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 15:20

Conclusos para decisão
03/10/2019 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2019 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2019 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2019 14:01

Conclusos para decisão
08/04/2019 13:25

Conclusos para julgamento
20/03/2019 16:37

Expedição de Certidão.
19/03/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 13:31

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2019 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2019 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 10:15

Conclusos para despacho
13/11/2018 12:57

Expedição de Certidão.
15/10/2018 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018 17:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2018 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2018 20:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 13:51

Conclusos para decisão
19/06/2018 15:30

Expedição de Certidão.
19/06/2018 15:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/06/2018 04:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 05:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2018 17:18

Expedição de Certidão.
26/04/2018 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2018 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2018 13:19

Conclusos para decisão
10/04/2018 11:48

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 11:48

Juntada de Petição de contestação
08/04/2018 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2018 12:28

Expedição de Carta.
21/03/2018 17:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2018 15:47

Juntada de Mandado
14/02/2018 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2018 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2018 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 10:12

Expedição de Certidão.
31/01/2018 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2018 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 13:31

Conclusos para decisão
30/01/2018 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2018 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018 19:23

Expedição de Mandado.
19/01/2018 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2018 19:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2018 12:23

Conclusos para decisão
17/01/2018 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2017 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2017 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2017 12:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2017 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2017 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2017 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2017 19:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/07/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2017 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2017 03:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2017 12:35

Expedição de Carta.
05/07/2017 13:53

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2017 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2017 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2017 10:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 10:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 10:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 10:57

Protocolizada Petição
13/03/2017 10:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 10:57

Protocolizada Petição
13/03/2017 10:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 14:56

Expedição de Certidão.
24/02/2017 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2017 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2017 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2017 10:06

Conclusos para despacho
04/11/2016 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2016 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2016 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2016 18:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2016 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 14:04

Expedição de Mandado.
15/09/2016 13:23

Expedição de Carta.
09/08/2016 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2016 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2016 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2016 10:10

Conclusos para despacho
15/06/2016 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2016 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2016 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2016 13:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2016 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2016 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2016 12:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2016 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2016 16:53

Expedição de Mandado.
08/04/2016 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2016 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2016 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2016 11:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2016 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2016 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2016 11:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2016 10:21

Conclusos para despacho
16/11/2015 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2015 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2015 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2015 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2015 16:03

Conclusos para decisão
12/11/2015 16:02

Conclusos para despacho
12/11/2015 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2015

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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