TJSP - 1506199-16.2017.8.26.0471

1ª instância - Sef de Porto Feliz

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

CNPJ: 46.634.481/0001-98

Advogados

JULIANA LEME FERRARI

OAB: 289795/SP

CPF *07.***.*94-89

Polo Passivo

Partes

PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 65.085.813/0001-77

Advogados

FABIO RIBEIRO LIMA

OAB: 366336/SP

CPF *65.***.*75-58

CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL

OAB: 373525/SP

CPF *69.***.*83-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1506199-16.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vista ao executado da matrícula averbada as fls. 389/390. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)

  • 21/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2025 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 11:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 12:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/12/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 13:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

  • 18/07/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 18:47

    Proferido Despacho

  • 25/01/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 18:58

    Decisão

  • 30/04/2021 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 18:42

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 16:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2020 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2020 13:06

    Decisão

  • 30/07/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 07:43

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 08:28

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2020 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 21:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2020 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 05/06/2020 08:46

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 02/06/2020 16:21

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 08:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2020 10:17

    Proferido Despacho

  • 25/01/2020 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2019 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 12:31

    Ato ordinatório

  • 09/12/2019 13:19

    Decisão

  • 11/09/2019 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 15:27

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/09/2019 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 17:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 13:34

    Proferido Despacho

  • 09/08/2019 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 14:24

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 14:34

    Proferido Despacho

  • 22/11/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2018 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2018 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 16:12

    Ato ordinatório

  • 07/11/2018 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2018 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 18:56

    Ato ordinatório

  • 19/10/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2018 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 17:19

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 12:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/06/2018 09:28

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 19:01

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 12:26

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2017 15:19

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2017 10:58

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 15/12/2017 14:29

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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